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Glossário

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Portos Organizados

Portos construídos e aparelhados para atender às necessidades da navegação, da movimentação de passageiros ou da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária. A autoridade portuária é a responsável pela administração do Porto Organizado, podendo ser a própria União ou a entidade concessionária do Porto Organizado.

PPRA

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

PSV

“Plataform supply vessels”, embarcações que prestam serviços de apoio marítimo à plataformas de exploração e produção de petróleo e gás.